Votação na ONU sobre a criação de um Estado palestino

Votação na ONU sobre a criação de um Estado palestino - Perguntas & Respostas

O que acontecerá na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2011?

A Autoridade Nacional Palestina anunciou que irá propor na abertura anual da Assembleia Geral (AG) da ONU, em Nova York, uma votação em favor da criação de um Estado palestino nas fronteiras pré-1967, ou seja, Cisjordânia e Gaza, tendo Jerusalém Oriental como capital. Ainda não estão claros todos os contornos da resolução a ser apresentada, mas o fato é que com esta iniciativa a liderança palestina opta por uma saída unilateral para o conflito com Israel, abandonando as negociações e utilizando a ONU como canal para impor seu ponto de vista.

Quais as chances de esta proposta ser aprovada na Assembléia Geral?

Há 193 integrantes na ONU e, historicamente, o bloco de países islâmicos e seus aliados têm votos suficientes para impor seguidas derrotas diplomáticas a Israel. Nas últimas décadas, mais de 100 países já reconheceram o Estado palestino. Líderes palestinos dizem já ter confirmados cerca de 130 votos para setembro e esperam aumentar este número até a reunião da AG.

Como se posicionará o governo brasileiro nesta votação?

O Brasil já afirmou que votará a favor da resolução. Em um de seus últimos atos no governo, o então presidente Lula anunciou o reconhecimento do Estado palestino nas fronteiras pré-1967.

A votação na ONU significará a criação de um Estado palestino?

Não. Mesmo que os palestinos tenham aprovada sua solicitação de ingresso como país membro pleno da ONU, esta decisão depende de aprovação no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde cinco países são integrantes permanentes e têm direito a veto: EUA, China, Rússia, França e Reino Unido. Tudo indica que o governo norte-americano irá vetar a aceitação de um Estado palestino como integrante pleno da ONU sem que ele seja fruto de negociações com Israel.
É importante lembrar que a resolução 181, aprovada pela ONU em 1947, já previa a criação de um Estado palestino na região, ao lado de Israel. No entanto, os árabes rejeitaram a resolução e iniciaram uma guerra de extermínio contra o Estado judeu. Derrotados no campo de batalha, a liderança palestina e os países árabes tentam agora usar um mecanismo da ONU como ferramenta de pressão política.

Qual seria, então, o impacto desta votação na Assembléia Geral?

Ao promover a votação na ONU, a liderança palestina toma uma atitude unilateral e abandona o processo de paz marcado por negociações bilaterais. Marca, portanto, o fim de um processo de diálogo. Apesar das grandes dificuldades encontradas para obter um acordo definitivo, o fato é que muito já se avançou desde que israelenses e palestinos iniciaram o chamado Processo de Paz. Através de negociações, os palestinos já conseguiram, por exemplo, autonomia governamental em grande parte das áreas que desejam como Estado. A economia na Cisjordânia cresce a taxas asiáticas.

Até 2010, quando os palestinos abandonaram as negociações, diversos temas importantes estavam sendo discutidos, como fronteiras, segurança, refugiados, água e Jerusalém. A opção por ações diplomáticas unilaterais pode fazer com que a criação do Estado palestino torne-se uma realidade mais distante e não mais próxima, como deseja a Autoridade Palestina.

Israel é contra a criação de um Estado palestino?

Não. A criação de um Estado palestino que conviva pacificamente com Israel é uma realidade já aceita não apenas pelo governo, mas também pela grande maioria da sociedade israelense. Israel, no entanto, considera fundamental obter garantias de segurança. Basta lembrar que a Faixa de Gaza é controlada desde 2007 pelo Hamas, grupo palestino fundamentalista que assumiu o controle do território através de um golpe e que prega abertamente a destruição do Estado judeu. No sul do Líbano impera o Hezbolá, outra entidade fundamentalista que deseja o fim de Israel e que conta com apoio político, financeiro e militar do Irã.

Insistir em uma solução negociada não é uma desculpa utilizada por Israel para adiar indefinidamente a criação do Estado palestino?

Todas as vezes em que líderes árabes entraram em negociações com seriedade, coragem e boa vontade, conseguiram de Israel praticamente tudo o que desejavam, mesmo que isto tenha significado enormes desafios aos israelenses. Isto foi verdade nos acordos de paz com o Egito, em 1979 e com a Jordânia em 1994. Não será diferente com os palestinos, caso estes retornem à mesa de negociações e sejam capazes de assumir os difíceis compromissos necessários pelas duas partes para o estabelecimento de uma paz justa e duradoura